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Questões por página:
Quanto ao Campo de Atuação do Professor Auxiliar, na Educação Básica Municipal, para assumir a regência de classe de titulares de classe, se aplicam as seguintes normas.: 
Quanto aos requisitos para docência nas classes de Educação Especial, é exigido.:
Quanto á composição da Jornada foi citado no Art. 27, a seguinte Lei Federal, que regulamentou o piso do magistério.
A Evolução Funcional pela via não acadêmica ocorrerá através dos fatores.:
Considerando o disposto no Art 43, que reza sobre a assiduidade, que deverá ser medida por dia efetivamente trabalhado na regência da classe ou turma, considerando 50% (cinquenta por cento) das abonadas e desconsiderando as faltas por motivos de doenças e licença-maternidade, respeitando - se: