2. Questões de Concurso

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Conforme a Constituição Federal, está expressamente prevista como competência do Conselho da República a manifestação sobre questões
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De acordo com a Constituição Federal, qual é a consequência legal para o Presidente da República que se ausenta do País por período superior a quinze dias sem licença do Congresso Nacional?
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Ricardo é servidor público estadual do Rio Grande do Sul e atua com IA no setor de inovação. O Secretário identificou um curso de IA e governança pública no exterior e quer que Ricardo o faça. Com base na Constituição do Estado, assinale a alternativa correta.
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As empresas sob controle do Estado e as fundações por ele instituídas deverão contar, na respectiva diretoria, com:
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Após intimado da lavratura do Auto de Infração, com base no Código de Posturas do Município de Estrela Velha, o infrator tem:
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