2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.069/1990, em seu Art.53, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando:

Sobre o Plano Nacional de Educação, analise as seguintes assertivas:

I. Possui a duração quinquenal.

II. É elaborado pela União em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

III. Está organizado em 15 metas direcionadas para a melhoria do ensino fundamental.

Quais estão corretas?

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De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído nos currículos do ensino fundamental como:
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O Art.11 da Lei nº 9.394/1996 determina que, em relação aos estabelecimentos de seu sistema de ensino, os Municípios terão a incumbência de:

I. Autorizar.

II. Credenciar.

III. Supervisionar.

Quais estão corretas?

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De acordo com a Lei nº 9.394/1996, no Brasil, a educação básica é obrigatória para crianças a partir dos:
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