Questões de Concurso

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) representou um marco na construção das bases conceituais e políticas do SUS ao defender a saúde como direito de cidadania e dever do Estado. Posteriormente, a Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS) aprofundou esse debate ao enfatizar mudanças nas práticas de cuidado e gestão nos serviços de saúde. Considerando essas referências, assinale a alternativa correta sobre o tema.

A Portaria GM/MS nº 1.526/2023 atualiza dispositivos das portarias de consolidação do Ministério da Saúde para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) no âmbito do SUS. Considerando as diretrizes relacionadas à organização do cuidado e à articulação entre serviços, assinale a alternativa correta sobre o tema.

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) têm sido compreendidas como uma estratégia de organização dos sistemas de saúde voltada à superação da fragmentação do cuidado e à ampliação da integração entre serviços e profissionais. Considerando os debates contemporâneos sobre a organização das RAS no SUS, assinale a alternativa correta.

A Resolução nº 330/2003 do Conselho Nacional de Saúde reafirma a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS) como referência para a política nacional de gestão do trabalho e da educação em saúde. Considerando os princípios que orientam a gestão do trabalho no SUS, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988, ao instituir o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece diretrizes organizativas, competências e limites à atuação dos entes federativos e da iniciativa privada, configurando um modelo de atenção à saúde pautado em princípios estruturantes do sistema público brasileiro. Considerando essas disposições, analise as assertivas a seguir:

I. A descentralização no SUS implica a distribuição de responsabilidades entre os entes federativos, com direção única em cada esfera de governo, não excluindo a atuação coordenadora da União no âmbito nacional.
II. A participação da iniciativa privada no SUS é admitida de forma complementar, sendo vedada a destinação de recursos públicos a instituições privadas.
III. A organização das ações e dos serviços de saúde no SUS deve ocorrer de forma regionalizada e hierarquizada, com articulação entre os diferentes níveis de atenção, orientada pela integralidade do cuidado.

Quais estão corretas?