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Concurso:
IF-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição Federal:
I. Apenas o Poder Legislativo Federal pode criar leis que definam crimes e proponham penas.
PORQUE
II. Compete privativamente à União legislar sobre direito penal.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. Apenas o Poder Legislativo Federal pode criar leis que definam crimes e proponham penas.
PORQUE
II. Compete privativamente à União legislar sobre direito penal.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Concurso:
IF-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Entre os temas tratados pela Constituição Federal no bojo dos Direitos e Garantias Fundamentais, estão os partidos políticos. Sobre essa importante forma de manifestação do sistema representativo brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
IF-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista os aspectos gerais da LGPD, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Lei preza pela transparência do tratamento de dados pessoais e garante a supressão da liberdade de opinião.
( ) A principal caraterística da LGPD é a compreensão de que nem todas as pessoas possuem capacidade para se informar de maneira autodeterminada e, por esse motivo, a Lei promove a necessidade da doutrinação informativa.
( ) A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor estão entre os fundamentos da disciplina da proteção de dados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A Lei preza pela transparência do tratamento de dados pessoais e garante a supressão da liberdade de opinião.
( ) A principal caraterística da LGPD é a compreensão de que nem todas as pessoas possuem capacidade para se informar de maneira autodeterminada e, por esse motivo, a Lei promove a necessidade da doutrinação informativa.
( ) A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor estão entre os fundamentos da disciplina da proteção de dados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.
