2. Questões de Concurso

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O Programa Criança Feliz possui caráter intersetorial e tem por finalidade a promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Para efeitos da lei nº 13.257, de 08 de março de 2016, considera-se Primeira Infância o período que abrange:
De acordo com o ECA, considera-se:
A instituição do Programa Criança Feliz no Sistema Único de Assistência Social, que corresponde à participação da Política de Assistência Social no Programa Criança Feliz, está regulamentada:
É condição para os repasses aos Municípios, aos estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata a Lei 8.742/1993, a efetiva instituição e funcionamento de:
As instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são, EXCETO:
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