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Concurso:
MPE-RO
Em relação à proteção das pessoas com deficiência, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Legislação Federal
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é CORRETO afirmar:
Considerando as disposições previstas na Lei n° 12.594, de 18 de janeiro de 2012, é CORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-RO
Juliana, trinta anos, tia de Paulo, treze anos, assumiu, há dois anos, a guarda fática do sobrinho. Pretende regularizar a situação jurídica, pedindo a guarda judicial. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
MPE-RO
Questão DESATUALIZADA
Considerando os dispositivos referentes à colocação em família substituta, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar: