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Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Ambiental
Sobre as ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção do meio ambiente, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Ambiental
Questão DESATUALIZADA
São consideradas áreas de preservação permanente
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Ambiental
Sobre os crimes ambientais previstos na Lei n° 9.605/1998, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Ambiental
Sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a correlata aplicação da pena pela prática de crimes ambientais, é CORRETO afirmar que
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, denomina-se