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Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
No que tange ao tema dos direitos sociais, é CORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-RO
Em relação à proteção das pessoas com deficiência é CORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a proteção de bens de valor histórico e artístico, é CORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a competência do Ministério Público na tutela coletiva de direitos é CORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Dentre os modos de proteção do idoso, segundo a legislação em vigor, é CORRETO afirmar que