2. Questões de Concurso

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Joaquim é servidor público e, no exercício da função, cometeu conduta culposa que gerou uma vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo. Com base no que dispõe a Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
Um servidor público federal foi designado para atuar em um processo administrativo no qual existe impedimento de sua atuação em razão de interesse indireto na matéria. Com base no que dispõe a Lei Federal nº 9.784/1999, qual é a providência adequada?
Carlos é servidor público federal e trabalha com o recebimento de processos administrativos. Certo dia, Carlos recebeu uma solicitação com documentos faltantes e se limitou a recusar, de forma imotivada, o recebimento desses documentos sem dar orientações ao interessado. No caso, conforme o disposto na Lei Federal nº 9.784/1999, a conduta de Carlos foi correta?
De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresenta a definição correta de “controlador”.
A Lei Federal nº 13.709/2018 é a chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com base na referida norma, um dos fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais é
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