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O artigo 10 da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, estabelece como competência da Secretaria Municipal de Saúde, manter atualizado o cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços disponibilizados, equipamentos e outros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente, conforme regulamentação específica. Essa atualização deverá ser feita
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Segundo o artigo 2º da Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser alocados como
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Considere as proposições a seguir:

I. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
II. Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;
III. Organização dos serviços públicos, mesmo que haja duplicidade de meios para fins idênticos.

São princípios estabelecidos no artigo 7º da Lei nº 8.080/90 as determinações prescritas em
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Quanto ao preparo, as paredes vestibulares e linguais da caixa proximal, nas restaurações do tipo Classe II, devem ser
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Nas fraturas não complicadas de esmalte em dentes decíduos de bebês, emergencialmente devemos proceder à(ao)
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