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Concurso:
DAE-Bauru
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base no Artigo 59 da Lei Federal nº 14.133/2021, sobre licitações
e contratos administrativos, as propostas apresentadas em um processo
licitatório podem ser desclassificadas em diversas situações que visam
garantir a conformidade e exequibilidade do contrato. Qual das
alternativas abaixo apresenta um dos motivos que leva à desclassificação
de uma proposta conforme o referido artigo?
Concurso:
DAE-Bauru
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece diretrizes para a realização
do "estudo técnico preliminar" como uma etapa da fase preparatória do
processo licitatório. Com base na definição e nos objetivos do estudo
técnico preliminar, conforme a referida lei, qual das alternativas abaixo
descreve corretamente essa fase?
Concurso:
DAE-Bauru
Disciplina:
Direito Administrativo
“Modalidade de Licitação” pode ser entendido como o procedimento
pelo qual se define a forma como a licitação deve ser conduzida pela
Administração Pública, em especial a Comissão de Contratação através de
Agente de Contratação. Assinale a alternativa que contém todas as
modalidades de licitações previstas no Artigo 28 da Lei 14.133/2021.
Concurso:
DAE-Bauru
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Artigo 5 da Lei Federal nº 14.133/2021, as
contratações públicas devem observar os princípios básicos da
Administração Pública, que orientam todos os atos relacionados ao
processo licitatório. Qual dos princípios abaixo NÃO está corretamente
relacionado com o que estabelece o Artigo 5?
Concurso:
DAE-Bauru
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 que estabelece normas de licitações e
contratos administrativos traz inovações em relação às modalidades de
contratação e ao processo licitatório no setor público. Considerando o
disposto nessa lei, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um
dos princípios ou diretrizes estabelecidos para o processo licitatório?