Questões de Concurso

A Instrução Normativa CIMERP/SIM nº002 de 06 de março de 2024 estabelece os procedimentos para cálculo do Risco Estimado Associado ao Estabelecimento (RE) através de uma fórmula, cujo resultado dessa operação é utilizado para determinar a frequência mínima de fiscalização de estabelecimentos sujeitos a inspeção periódica. Dentre as alternativas abaixo, qual apresenta a fórmula correta?

Assinale somente a alternativa INCORRETA. De acordo com a RDC ANVISA 429/2020, na tabela de informação nutricional:

A Instrução Normativa CIMERP/SIM nº 001, de 02 de junho de 2023, traz um quadro com as orientações para confecção da chancela do selo S.I.M. para embalagens e carimbos, com base nesse quadro, o Modelo V é para ser aplicado em carcaças ou quartos de bovinos e bubalinos. Assinale a alternativa com o tamanho desse selo: 

A legislação de rotulagem passou por uma reformulação no ano de 2020 com a publicação de duas importantes legislações da ANVISA, no dia 08 de outubro daquele ano: a IN 75, que estabeleceu os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, e a RDC 429 da dispôs sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. A RDC 429, em seu texto faz algumas referências a informações dadas pela IN 75. Abaixo apresentamos dois trechos relacionados a essa relação:
    “Art. 12. A declaração das quantidades na tabela de informação nutricional deve ser realizada adicionalmente em %VD, determinado com base nos VDR definidos no Anexo II da Instrução Normativa - IN nº 75, de 2020, e com base nas quantidades de nutrientes arredondados declarados na porção do alimento.
     § 1º Para os nutrientes sem VDR definidos, o espaço para declaração do respectivo %VD deve ser deixado vazio. (...)” (RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020)



Figura 1- Parte do quadro relacionado ao ANEXO II da IN n° 75, de 8 de outubro de 2020.
Uma das atribuições do Serviço de Inspeção inclui a análise de rótulos de produtos e das informações contidas nas tabelas nutricionais. Abaixo apresentamos uma tabela nutricional que possui alguns erros, dentre os erros apresentados pergunta-se: com base nas informações acima relacionadas, qual dos elementos contidos na tabela nutricional a seguir possui um erro na Coluna de % VD(*)?

O Projeto CONSIM tem como objetivo orientar tecnicamente os consórcios públicos de municípios, que buscam desenvolver os serviços de inspeção de produtos de origem animal dos seus municípios consorciados, para a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o SISBI-POA, propiciando a ampliação de comércio para todo território nacional.
(Fonte: Ministério da Agricultura. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/ptbr/assuntos/defesa-agropecuaria/suasa/projeto-consim-1/projeto-consim).

Com base nas informações disponibilizadas na página do projeto, assinale a alternativa incorreta: