Questões de Concurso

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC108318

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação ao crime culposo, é correto afirmar que:

(a)

é sempre possível a tentativa.

(b)

só é possível a tentativa na chamada culpa consciente.

(c)

nunca é possível a tentativa.

(d)

é possível a tentativa na culpa imprópria.

(e)

é possível a tentativa na culpa inconsciente.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC108317

Dificuldade: Muito fácil

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Para que se reconheça a incidência do chamado arrependimento posterior, previsto em nossa lei penal, é indispensável que

(a)

a reparação do dano, ainda que não voluntária, seja do conhecimento do agente.

(b)

a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita até o recebimento da denúncia ou da queixa.

(c)

o crime cometido seja de natureza patrimonial e sem violência à coisa.

(d)

a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita até o trânsito em julgado da sentença.

(e)

a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita por ato espontâneo do agente ou de terceiro.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC108316

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa que estiver totalmente correta.

(a)

Em face do princípio da legalidade constitucionalmente consagrado, a lei penal é sempre irretroativa, nunca podendo retroagir.

(b)

Se entrar em vigor lei penal mais severa, ela será aplicável a fato cometido anteriormente a sua vigência, desde que não venha a criar figura típica inexistente.

(c)

Sendo a lei penal mais favorável ao réu, aplica-se ao fato cometido sob a égide de lei anterior, desde que ele ainda não tenha sido decidido por sentença condenatória transitada em julgado.

(d)

A lei penal não pode retroagir para alcançar fatos ocorridos anteriormente a sua vigência, salvo no caso de abolitio criminis ou de se tratar de lei que, de qualquer modo, favoreça o agente.

(e)

Se a lei nova for mais favorável ao réu, deixando de considerar criminosa a sua conduta, ela retroagirá mesmo que o fato tenha sido definitivamente julgado, fazendo cessar os efeitos civis e penais da sentença condenatória.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC108315

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

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Há previsão legal para a revogação obrigatória da suspensão condicional da pena:

(a)

se o réu sofrer condenação recorrível a pena privativa de liberdade, pela prática de crime doloso, praticado no curso do benefício.

(b)

se o réu sofrer condenação irrecorrível a pena privativa de liberdade, pela prática de crime culposo, praticado no curso do benefício.

(c)

se o réu vier a ser condenado, no curso do benefício, em sentença irrecorrível, a pena privativa de liberdade, pela prática de crime doloso.

(d)

se o réu vier a ser condenado irrecorrivelmente por crime culposo a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, cometido no curso do benefício.

(e)

se o réu vier a ser condenado por crime doloso ou culposo, anterior à concessão do benefício, a pena de multa, tendo a condenação transitado em julgado, após o curso do prazo do benefício.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC108314

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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De acordo com a legislação penal vigente, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se:

(a)

pela pena aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou queixa.

(b)

pela pena em abstrato cominada em seu máximo legal ao delito, não podendo ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia.

(c)

pela pena aplicada, podendo ter por termo inicial o dia em que o crime se consumou.

(d)

pela pena em abstrato cominada em seu mínimo legal ao delito, não podendo ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

(e)

pela pena aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

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