Questões de Concurso

Não possa depor sobre o fato de que teve conhecimento por “ouvir dizer”.

deponha apenas sobre o fato principal, vedado o testemunho de circunstâncias secundárias.

não manifeste opiniões pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

relate apenas os fatos passados, sem considerações futuras;

não possa se eximir da obrigação de depor.

não será admitida se a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

pode ser deferida para a investigação de infrações penais punidas no máximo co detenção.

deve ser concluída no prazo de dez dias, prorrogável por igual período.

somente é admitida no curso de uma investigação criminal.

o resultado da interceptação, acompanhado de auto circunstanciado, deve ser apensado nos autos do processo criminal, por decisão judicial, após o trânsito em julgado da sentença definitiva.

nos casos de conexão.

nos casos de continência.

na hipótese de prevenção.

quando o crime é praticado fora do território nacional, em embarcações e aeronaves.

na hipótese de desaforamento.

quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado pela legítima defesa.

na hipótese de o juiz verificar que não estão presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva.

quando o agente, por motivo de pobreza, embora afiançável a infração penal, não puder prestá-la.

pela autoridade policial nos casos de infração penal punida com detenção ou prisão simples.

se o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado por uma causa excludente da ilicitude.

a prisão preventiva não é admitida nas contravenções penais e nos delitos culposos.

a prisão preventiva pode ser decretada, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

a apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a decretação da prisão preventiva.

admite-se a prisão preventiva nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que a infração penal seja dolosa e para garantir a execução das medidas urgentes para a proteção da mulher.

admite-se nos crimes dolosos, punidos com reclusão, desde que a pena mínima cominada seja igual ou superior a dois anos.