Questões de Concurso

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003)

FC155609

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Idoso.

(a)

É dever exclusivo dos familiares prevenir as ameaças ou violação aos direitos do idoso.

(b)

A proteção ao idoso deve ser restrita à preservação de sua saúde física e mental.

(c)

Somente as pessoas físicas poderão ser responsabilizadas pela inobservância das normas de prevenção e proteção ao idoso.

(d)

O Estatuto do Idoso, por ser norma especial em razão da matéria, impede a aplicação de qualquer outra legislação.

(e)

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003)

FC155608

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Idoso.

O idoso tem assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos ao completar:

(a)

55 anos.

(b)

60 anos.

(c)

65 anos.

(d)

70 anos.

(e)

75 anos.

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC155607

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular.

(b)

A manifestação do pensamento é livre; contudo, é vedado o anonimato.

(c)

Em decorrência do direito real de propriedade, o Poder Público em nenhuma hipótese poderá coibir o proprietário a cedê-lo.

(d)

Apenas os brasileiros, natos ou naturalizados, são protegidos pelos direitos e garantias fundamentais contidos na Constituição Federal de 1988.

(e)

O trabalho externo do preso em regime fechado é equivalente à pena de trabalho forçado.

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC155606

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

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Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

(a)

Os direitos e garantias individuais têm aplicação mediata.

(b)

Na desapropriação por utilidade pública, a indenização deverá ser justa, prévia e em dinheiro.

(c)

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

(d)

O partido político com representação no Congresso Nacional poderá impetrar
mandado de segurança coletivo.

(e)

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC155605

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

O Município será regido por:

(a)

Lei orgânica, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

(b)

Lei complementar, votada em dois turnos, e aprovada por maioria absoluta do Legislativo municipal.

(c)

Lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

(d)

Constituição Municipal, votada em dois turnos, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

(e)

Constituição Municipal, que deverá ser votada em dois turnos e aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal.

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