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A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política agrícola. Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal. Segundo o Art.3°, são objetivos da política agrícola
Questão Anulada
Produtos cárneos são aqueles obtidos de carnes, de miúdos e de partes comestíveis das diferentes espécies animais, com as propriedades originais das matérias-primas modificadas por meio de tratamento físico, químico ou biológico, ou ainda pela combinação destes métodos em processos que podem envolver a adição de ingredientes, aditivos ou coadjuvantes de tecnologia. Sobre os produtos cárneos, marque a alternativa correta.
A toxoplasmose é uma infecção causada pelo protozoário Toxoplasma gondii, encontrado nas fezes de gatos e outros felinos, que pode se hospedar em humanos e outros animais. É causada pela ingestão de água ou alimentos contaminados e é uma das zoonoses (doenças transmitidas por animais) mais comuns em todo o mundo. Sobre as suas formas de prevenção, marque a afirmativa correta.
Em 17 de julho de 2024, foi confirmado um foco de Doença de Newcastle (DNC), em um estabelecimento de avicultura comercial de corte, no estado do Rio Grande do Sul, imediatamente notificado à OMSA. O diagnóstico de DNC foi realizado pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo (LFDA-SP), reconhecido como laboratório de referência para influenza aviária e DNC pela OMSA. A análise, que utilizou o sequenciamento genético, detectou o APMV1 virulento. Este vírus possui 5 Patótipos: Viscerotrópico Velogênico, Neurotrópico Velogênico, Mesogênico, Lentogênico (respiratório) e assintomático (entérico). Sobre a infecção por APMV-1, de acordo com as espécies susceptíveis, cepas e patogenicidade do vírus em cada um dos 5 patótipos, marque a alternativa correta.
A violação das normas estipuladas no Decreto nº 31.198/2013 (Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual do Ceará) poderá acarretar algumas sanções éticas, sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e criminais aplicadas pelo poder competente em procedimento próprio. Nesse sentido, são sanções previstas neste Código