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Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
João, guarda municipal, foi preso em flagrante por ter cometido um crime fora do horário de serviço, enquanto estava de folga. Após a prisão, João foi mantido preso por tempo indeterminado sem ter sido apresentado à autoridade judicial competente. Com base nos Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, qual é o recurso que João pode apresentar para garantir a sua liberdade?
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, qual é o órgão responsável pelo policiamento ostensivo e preservação da ordem pública nos Estados e no Distrito Federal?
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Tomando por base os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil descrito no art.1º da Magna Carta.
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil descritos no art.3º da Constituição Federal.
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Na revogação dos atos administrativos, sabe-se que o administrador, como fundamento, pode se valer de dois critérios clássicos. Dentre as alternativas abaixo, são eles:
