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Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que um agente público, dolosamente e em conluio com funcionários de sociedade de economia mista, permita que, antes da respectiva divulgação oficial, chegue ao conhecimento de determinadas empresas, participantes de cartel de postos de gasolina, o teor de medida política capaz de afetar o preço dos combustíveis. Nesse caso, a chamada Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) prevê, como possível sanção, a proibição de contratar com o poder público pelo prazo:
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que Tício, agente público, praticando ato de improbidade administrativa, permitiu consciente e deliberadamente que a empresa ZY e seus sócios enriquecessem ilicitamente nos contratos administrativos fiscalizados por ele. Ao ser judicialmente condenado, Tício foi apenado com a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por 15 (quinze) anos. Nesse caso, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Administração Pública
Acerca das inovações introduzidas pela Constituição de 1988 na Administração Pública brasileira, assinale a resposta correta.
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Administração Pública
São considerados exemplos de princípios aplicáveis à Administração Pública:
I. princípio da proporcionalidade. II. princípio da indisponibilidade do interesse público. III. princípio do julgamento subjetivo. IV. princípio da oficialidade. V. princípio da verdade absoluta.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
I. princípio da proporcionalidade. II. princípio da indisponibilidade do interesse público. III. princípio do julgamento subjetivo. IV. princípio da oficialidade. V. princípio da verdade absoluta.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
Considere que determinada organização está com grave problema na movimentação de processos administrativos. Como solução para contorná-lo, pode-se começar com:
