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20 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

EJUD-PI

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Penal

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em sintonia com a jurisprudência das Cortes Superiores, assinale a assertiva correta:

(a)

A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia, face ao comprometimento de sua imparcialidade.

(b)

Não se aplicam à segunda instância o art. 384 e parágrafo único, do Código de Processo Penal, que possibilitam dar nova definição jurídica ao fato delituoso, em virtude de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou queixa, uma vez que, se permitido fosse, tanto haveria supressão de instância, quanto violaria o duplo grau de jurisdição.

(c)

Em se tratando de citações e intimações, é correto afirmar que é nula a citação por edital que apenas indica o dispositivo da lei penal, sem transcrever a denúncia ou queixa, ou resumir os fatos em que se baseia.

(d)

Segundo a Superior Corte de Justiça, se o agente for denunciado, citado por edital e não comparecer nem constituir advogado para representá-lo, aplica-se o art. 366, do CPP, suspendendose o processo e o curso do prazo prescricional. Nesse caso, conforme entendimento sumulado, o período de suspensão do prazo prescricional será calculado de acordo com a prescrição pela pena mínima cominada.

(e)

O benefício da suspensão do processo é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um (01) ano.

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Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

EJUD-PI

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

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Assinale a assertiva verdadeira, em observância sumular.

(a)

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo e irrestrito aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, em respeito ao exercício do direito de defesa.

(b)

O processo por contravenção penal, praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades, é de competência da Justiça Federal Comum.

(c)

Compete à Justiça Estadual o processamento e julgamento de contravenções penais, mesmo que conexas com crimes de competência da Justiça Federal de primeira instância.

(d)

Compete à Justiça Comum Federal processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento, como, por exemplo, Banco do Brasil S.A.

(e)

Compete à Justiça Estadual o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino superior.

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Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

EJUD-PI

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Penal

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Em consonância com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a assertiva correta:

(a)

É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal, posto que a extinção da punibilidade, antes do trânsito em julgado, ocorre pelo máximo da pena prevista ou, pela pena efetivamente aplicada, após sentença condenatória transitada em julgado.

(b)

O foro competente para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade da emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local da obtenção da vantagem ilícita.

(c)

Compete ao juízo do local onde se deu a recusa do pagamento pelo sacado processar e julgar o crime de estelionato cometido mediante falsificação de cheque.

(d)

O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, obsta ao prosseguimento da ação penal.

(e)

A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada pela qualificação do órgão expedidor, e não em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público.

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Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

EJUD-PI

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

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Segundo o CPP:

(a)

O processo terá completada a sua formação quando realizada a intimação do acusado.

(b)

A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.

(c)

A intimação da sentença será feita ao réu, por mandado, se estiver preso.

(d)

O juiz, ainda que modifique a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.

(e)

As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta de ordem.

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Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

EJUD-PI

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo o CPP:

(a)

A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou da decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa não prevenirá a ação penal.

(b)

A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

(c)

A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

(d)

A conexão e a continência sempre importarão na unidade de processo e julgamento.

(e)

Na determinação da competência por conexão ou continência, havendo o concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave.

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