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12 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as liberdades com as previsões constitucionais que as representam. 
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de números CORRETA.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Embora seja um direito que tem a sua manifestação externa coletiva, a liberdade de reunião protege principalmente a liberdade individual.
Nos termos da Constituição da República de 1988, a proteção do direito de reunião assegura
Nos termos da Constituição da República de 1988, a proteção do direito de reunião assegura
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A partir da Emenda Constitucional n.53/2006, o parágrafo único do artigo 23 passou a vigorar com a seguinte redação.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
É CORRETO afirmar que os membros do Congresso Nacional
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
No sistema presidencialista, o Presidente da República não é responsável, politicamente, por atos praticados durante seu mandato.
Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administrativa quanto
Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administrativa quanto
