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Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A forma de Estado adotado pelo Brasil é a federativa, que reconhece a autonomia de cada entidade integrante. Quanto à organização político-administrativa do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
O Congresso Nacional aprovou a Lei 13.964/2019, denominada Pacote Anticrime, que alterou tanto a legislação penal, quanto a legislação processual penal. Considerando as alterações trazidas pela referida lei, marque a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa cujas informações apresentadas NÃO configurem crime de abuso de autoridade, de acordo com a Lei 13.869/2019.
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil tem finalidades que devem ser perseguidas. Entre as alternativas abaixo, aquela que traz um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, é
