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Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, na questão a seguir:

Pelo princípio da dialeticidade dos recursos:

Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, na questão a seguir:

Em ação subordinada ao procedimento ordinário, proposta perante o juízo da 10ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, Distrito Federal, o réu ingressa com exceção de incompetência relativa. A exceção é julgada procedente, declinando o juízo da 10ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, Distrito Federal, para o juízo da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, Distrito Federal. A decisão transita em julgado. Recebendo os autos, o juiz da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, Distrito Federal, verificando que a decisão é equivocada e julgando-se incompetente:

Quanto a Recuperação Judicial prevista na lei 11.101/05, assinale a alternativa incorreta:
No regime da lei 11.101/05, assinale a alternativa correta:
Com relação ao acordo de leniência, lei 8.884/94, é correto afirmar (assinale a alternativa correta):