Questões de Concurso

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:

Conforme estabelecido pela Constituição Federal no título sobre a organização de poderes, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição, julgue os itens que se seguem:

I) a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

II) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante à noite, por determinação judicial.

III) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

IV) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia, se houver dano.

São CORRETAS as assertivas:

A Constituição Federal assegura, com exclusividade, ao Tribunal do Júri:

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO: