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Questões por página:
Sobre o conteúdo do direito fundamental à saúde, analise a alternativa CORRETA.
No que se refere à judicialização da saúde, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais das pessoas idosas, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação à tutela jurídica dos direitos dos idosos, é CORRETO afirmar:
Em relação ao tema das pessoas com deficiência e às instituições de ensino de caráter privado, assinale a alternativa CORRETA.