Questões de Concurso

A União Nacional dos Estudantes.

Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Governador de Estado ou do Distrito Federal.

Diretório estadual de partido político com representação no Congresso Nacional.

Compete ao Senado Federal julgar os Membros do Conselho Nacional de Justiça por crime de responsabilidade.

Integrará o Conselho Nacional de Justiça um Juiz de Tribunal Regional Federal e um Juiz Federal, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

Os membros do Conselho, salvo seu Presidente, serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

O Conselho será presidido por um Ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado por essa Corte, o qual não ficará impedido nos feitos que impugnam, no próprio Supremo Tribunal Federal, os atos do Conselho Nacional de Justiça de cujo julgamento participou.

A ausência do Procurador-Geral da República e do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil às sessões do Conselho Nacional de Justiça não implica a nulidade das decisões nelas tomadas.

A competência privativa do Presidente da República para dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos (art. 84, VI, "b" , da Constituição, incluída pela Emenda Constitucional n. 32 de 11.09.01), quando vagos, é modalidade válida de decreto autônomo, apto a revogar norma legal que criou as funções ou cargos.

Compete privativamente ao Presidente da República declarar guerra, em caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional, desta feita, sem a necessidade de autorização ou referendo legislativo.

A competência do Presidente da República para conceder anistia, indulto ou comutação de pena é delegável.

Todos os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros natos ou naturalizados, maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

O Presidente da República detém imunidade penal, civil e trabalhista, na vigência do seu mandato.

O Estado brasileiro foi forjado com base no federalismo.

Nos termos da Constituição, a União é competente para realizar o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

Apenas a Constituição de 1937, na história do constitucionalismo brasileiro, deixou de adotar a forma de Estado federal.

O Brasil constitui exemplo de Estado federal por segregação.

É simétrica a federação que permite a separação dos entes federados.

Formal de mudança da norma constitucional.

Usurpador do poder constituinte derivado.

De interpretação conforme a Constituição.

Informal de mutação constitucional.

Manutenção da norma constitucional, mudandose o texto.