Questões de Concurso

Aguardar a recuperação do réu.

Extinguir o processo sem julgamento de mérito.

Extinguir o processo com julgamento de mérito.

Nomear um médico, para examinar o citando.

Decretar a revelia.

O crédito decorrente de foro e laudêmio.

O crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, mesmo quando as custas, emolumentos ou honorários não forem aprovados por decisão judicial.

Debênture

A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

Letra de câmbio

Os que admitem ampliação do prazo pelas partes.

Os que admitem redução do prazo pelas partes.

Os que não admitem alteração pelas partes ou pelo juiz.

Os que são estabelecidos pelo juiz.

São os que geram sanções meramente administrativas.

Legitimidade

Preclusão

Eventualidade

Dedução

Efetividade

É permitido ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, desde que o objetivo seja a realização da justiça.

Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.

Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, não fixará o prazo para o cumprimento da obrigação, uma vez que esta deve ser imediata.

Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do inadimplemento.