2. Questões de Concurso

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O município de Vila Esperança, em sua gestão administrativa, tem buscado otimizar a prestação de serviços públicos e a arrecadação de tributos. Diante disso, o prefeito propôs um novo plano de organização interna, que inclui a redefinição de algumas competências e a criação de novas diretorias, visando maior eficiência.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes que compõem a estrutura federativa brasileira, possuindo cada um sua esfera de competência e autonomia. A Constituição Federal define o regime jurídico desses entes e os bens que lhes pertencem.
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 1º os pilares sobre os quais se assenta a República Federativa do Brasil. A compreensão desses fundamentos é essencial para a interpretação de todo o ordenamento jurídico e para a garantia da estabilidade democrática.
Um cidadão, ao se deparar com uma situação de extrema vulnerabilidade social em seu bairro, decide organizar uma rede de apoio comunitário para auxiliar famílias em dificuldade. Ele busca informações sobre como formalizar essa iniciativa e quais princípios devem nortear a atuação do poder público e da sociedade civil nesse contexto. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta corretamente os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil que se alinham a essa iniciativa.
Um motorista, ao ser abordado por um agente de trânsito, demonstra grande nervosismo e tenta subornar o agente para evitar a autuação por uma infração cometida. O agente, ciente de suas responsabilidades e da legislação pertinente, recusa a oferta e procede com a lavratura do auto de infração, além de registrar a tentativa de corrupção. Qual dispositivo legal do Código de Trânsito Brasileiro aborda as penalidades para infrações e a possibilidade de registro de outras condutas criminosas?
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