2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um órgão público do município de São Leopoldo está implementando um novo sistema de gestão de cadastros de cidadãos. Durante o processo de desenvolvimento, a equipe de TI levanta dúvidas sobre como os dados pessoais coletados devem ser tratados em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que tange à finalidade e ao consentimento dos titulares. Considerando o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que descreve corretamente tal finalidade.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece um rol de fundamentos que orientam a interpretação e aplicação de suas normas. Um servidor público municipal de São Leopoldo, ao analisar um contrato que envolve o tratamento de dados pessoais de munícipes, precisa verificar se os princípios da lei estão sendo observados. Dentre os fundamentos expressos na LGPD, qual deles se relaciona diretamente com a capacidade do indivíduo de controlar suas próprias informações?
Uma instituição de saúde em São Leopoldo (RS) lida com dados pessoais sensíveis de seus pacientes, como informações sobre condições de saúde e tratamentos. Para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a instituição precisa conhecer as regras específicas para o tratamento desses dados. O artigo 11 da LGPD detalha as hipóteses em que o tratamento de dados sensíveis pode ocorrer, mesmo sem o consentimento explícito do titular.
O gestor financeiro de um órgão público em São Leopoldo (RS) está elaborando o relatório de gestão fiscal referente ao último quadrimestre. Ele precisa garantir que todas as despesas e receitas estejam em conformidade com os limites e as condições estabelecidas pela Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A transparência e o controle dos gastos são pilares essenciais para a boa governança pública.
Uma startup de São Leopoldo (RS) que desenvolve aplicativos móveis coleta dados de seus usuários para aprimorar seus serviços. A empresa, ao ser questionada sobre a segurança e o uso dessas informações, precisa demonstrar conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). É fundamental que a startup compreenda as bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais, especialmente em um cenário de crescente preocupação com a privacidade digital.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo