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Quando um servidor público de Cantagalo é convocado para exercer funções que não correspondem ao seu cargo, isso pode ocorrer em situações excepcionais. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Cantagalo, qual é a condição que permite essa alteração de atribuições?
João, um servidor público de Cantagalo, está se preparando para uma promoção em sua carreira. Ele deseja entender quais são os critérios para a progressão funcional dentro do serviço público municipal. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Cantagalo, qual é um dos requisitos para essa progressão?
Na Lei Orgânica do Município de Cantagalo, diversos aspectos sobre a estrutura política e administrativa são abordados. Um dos artigos menciona a importância da transparência na administração pública e os meios pelos quais isso deve ser garantido. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas garantias.
Maria é servidora pública no município de Cantagalo e está interessada em entender melhor os direitos e deveres que regem sua função. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Cantagalo, é correto afirmar que os servidores têm a obrigação de cumprir as normas e regulamentos estabelecidos, além de manter conduta ética no exercício de suas atividades. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação verdadeira sobre os deveres dos servidores públicos.
Um agente público municipal, ao investigar uma denúncia de maus-tratos contra uma criança em sua jurisdição, precisa agir de acordo com os preceitos legais que protegem os direitos fundamentais da infância e adolescência. A situação envolve suspeita de castigo físico e tratamento cruel.