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A Portaria RDC nº 3/2017, que estabelece os requisitos sanitários para o funcionamento de estabelecimentos que comercializam alimentos, não possui impacto direto na organização e no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), visto que seu escopo se restringe à vigilância sanitária de produtos.
A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde estabelece que o conselho de saúde é uma instância colegiada deliberativa e permanente do SUS, integrante da estrutura do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde dos estados, DF e municípios, com composição, organização e competências definidas em lei, atuando na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
Quais materiais são utilizados na composição do reboco?
Entre as várias providências, qual a primeira providência no ambiente de trabalho em caso de acidente?
Ao realizar reparos de construção civil em vias públicas, qual dos seguintes fatores devem ser considerados para garantir a segurança dos trabalhadores e pedestres?