2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O regime disciplinar dos servidores públicos de Ipiranga do Piauí é regido por normas que visam garantir a probidade administrativa e a eficiência no serviço público. A aplicação de penalidades deve observar os princípios do contraditório e da ampla defesa. Um servidor foi acusado de cometer uma infração grave.
O servidor público municipal de Ipiranga do Piauí, ao ser nomeado para um cargo efetivo, adquire estabilidade após o cumprimento de um período probatório e a avaliação de desempenho satisfatória. Essa garantia visa assegurar a imparcialidade e a continuidade dos serviços públicos. Considerando os princípios que regem a administração pública e a legislação municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente a aquisição da estabilidade.
Um servidor público municipal de Ipiranga do Piauí, após dez anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, requer a concessão de licença para tratar de assuntos particulares. A legislação que rege os servidores públicos do município prevê essa possibilidade, mas estabelece condições específicas para sua concessão e duração.
A Lei Orgânica do Município de Ipiranga do Piauí estabelece as bases para a organização administrativa e o funcionamento do poder público local. Ela define as competências municipais, os direitos dos cidadãos e os princípios que norteiam a gestão. Em relação aos bens municipais, a Lei Orgânica estabelece regras claras para sua alienação.
A Lei Orgânica do Município de Ipiranga do Piauí estabelece que o poder público municipal deve atuar em conformidade com os princípios da administração pública e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Um dos aspectos abordados é a competência do município para legislar sobre assuntos de interesse local e prestar serviços públicos.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo