Questões de Concurso

Concurso: DETRAN-SP

Concurso: DETRAN-SP
Cargo: Oficial Estadual de Trânsito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial Estadual de Trânsito

Disciplina: Direito Administrativo

FC331996

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando os elementos do ato administrativo, para que este seja considerado válido, é imprescindível que apresente

(a)

motivo, que são os fundamentos de fato e de direito para a prática do ato administrativo.

(b)

agente público competente, não podendo ser sanado vício de incompetência.

(c)

finalidade, que são as razões de fato e de direito para a emissão do ato.

(d)

forma, admitindo-se ato verbal ou escrito, desde que permita o claro entendimento de seu conteúdo.

(e)

objeto, que é o resultado a ser produzido com a prática do ato, o que se quer desfazer ou implementar.

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Concurso: DETRAN-SP

Concurso: DETRAN-SP
Cargo: Oficial Estadual de Trânsito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial Estadual de Trânsito

Disciplina: Direito Administrativo

FC331995

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Uma autarquia titular de determinado serviço público tem seu quadro de servidores composto por empregados públicos. A contratação e a demissão desses servidores, em comparação com os funcionários públicos estatutários,

(a)

são semelhantes, porque a contratação depende de concurso público e a demissão de processo administrativo disciplinar, considerando a estabilidade que rege o vínculo funcional dos mesmos.

(b)

são mais flexíveis, considerando que os empregados públicos não dependem de prévio concurso público para admissão, bastando decisão administrativa para contratação de pessoal.

(c)

guardam semelhanças, porque são admitidos mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, mas se distinguem por não exigirem processo administrativo disciplinar para demissão.

(d)

apresentam maior rigor para admissão, que depende de autorização legislativa específica para contratação, mas o desligamento se dá mediante demissão imediata.

(e)

apresentam vantagens para o servidor, pois este adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, mas não depende de prévio concurso público para ser contratado.

Concurso: DETRAN-SP

Concurso: DETRAN-SP
Cargo: Oficial Estadual de Trânsito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial Estadual de Trânsito

Disciplina: Direito Administrativo

FC331994

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Administração pública de determinado estado da federação está estruturada de forma descentralizada. Isso significa que

(a)

a Administração pública delegou integralmente suas competências e atribuições para os entes que integram a Administração indireta.

(b)

foram constituídas pessoas jurídicas, integrantes da Administração indireta, às quais foram conferidas atribuições originalmente de competência da Administração central.

(c)

foram criadas autarquias, fundações e empresas públicas, pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica própria e com natureza jurídica de direito público.

(d)

a Administração pública foi autorizada por lei ou decreto a criar, mediante lei específica, autarquias, pessoas jurídicas de direito público que executam serviços públicos.

(e)

foi editada lei específica criando empresas públicas e sociedades de economia mista, que podem prestar serviços públicos mas não integram a Administração indireta por possuírem natureza jurídica de direito privado.

Concurso: DETRAN-PE

Concurso: DETRAN-PE
Cargo: Analista de Trânsito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista de Trânsito

Disciplina: Direito Administrativo

FC331856

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre as agências reguladoras, assinale a alternativa correta.

(a)

É vedada às agências reguladoras a imposição de limitações administrativas.

(b)

Os dirigentes das agências reguladoras são escolhidos pelos Ministros de Estado, dentre os servidores públicos estáveis, nomeados para cargo de provimento efetivo.

(c)

As agências reguladoras integram a estrutura da Administração Direta.

(d)

As decisões das agências reguladoras não são passíveis de controle pelo Poder Judiciário.

(e)

As agências reguladoras estão sujeitas ao controle pelo Congresso Nacional.

Concurso: DETRAN-PE

Concurso: DETRAN-PE
Cargo: Analista de Trânsito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista de Trânsito

Disciplina: Direito Administrativo

FC331855

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Lei n° 9.790/99 dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, sendo correto afirmar sobre o tema que:

(a)

somente as entidades com personalidade jurídica de direito público podem se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

(b)

a outorga da qualificação das entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público é ato discricionário daAdministração Pública.

(c)

é possível que entidades com fins lucrativos se qualifiquem como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

(d)

podem se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público os sindicatos, as fundações públicas e as organizações partidárias.

(e)

é chamado Termo de Parceria o instrumento firmado entre o poder público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes.