2. Questões de Concurso

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é um órgão essencial para a organização e o bom funcionamento da Justiça do Trabalho em âmbito nacional. Sua criação e competências visam a otimizar a prestação jurisdicional trabalhista. Acerca do CSJT, assinale a alternativa correta.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desempenha um papel crucial na fiscalização da atuação administrativa e financeira do Ministério Público da União e dos Estados, bem como no controle da sua atividade disciplinar. Considerando suas atribuições, é correto afirmar que o CNMP possui competência para expedir atos normativos no âmbito de sua competência.
A atuação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é fundamental para a uniformização de procedimentos e o aprimoramento da gestão administrativa e jurisdicional na Justiça do Trabalho. Dentre suas atribuições, destaca-se a elaboração de normas e diretrizes. Sobre o CSJT, assinale a alternativa correta.
João e Maria, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, tiveram dois filhos menores, Pedro e Ana. João faleceu e Maria, no exercício do poder familiar, passou a administrar os bens deixados por João, que incluíam um imóvel residencial e aplicações financeiras em nome dos filhos. Maria pretende vender o imóvel para custear uma viagem de férias com os filhos e realizar investimentos em seu próprio nome.
Carlos, pai de Sofia, de 10 anos, foi diagnosticado com uma doença grave e necessita de recursos financeiros para seu tratamento. Sofia possui um modesto patrimônio herdado de sua avó materna, composto por um pequeno apartamento e algumas ações. Carlos cogita utilizar parte desses bens para custear seu tratamento médico, alegando que são despesas essenciais para a manutenção da família.
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