Questões de Concurso

Ao analisar a organização das políticas públicas de saúde no Brasil, torna-se fundamental compreender os fundamentos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.080/1990, que definem a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, regulamentando a estrutura, os objetivos e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses dispositivos legais abordam desde as ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde até a forma como os serviços devem ser organizados no território, considerando elementos como descentralização, participação social e articulação intersetorial. No cotidiano profissional, psicólogos que atuam em equipamentos públicos de saúde precisam alinhar sua prática a esse marco jurídico, compreendendo os princípios que orientam o sistema, o papel das equipes multiprofissionais, as estratégias de cuidado nos diferentes níveis de atenção e a função da participação da comunidade na formulação e controle das políticas.

À luz dessas bases legais e institucionais que estruturam o SUS e condicionam a atuação de profissionais de saúde, incluindo os psicólogos, assinale a alternativa que apresenta a leitura mais adequada sobre o direito à saúde e os princípios organizativos do sistema.

Uma psicóloga credenciada atua em avaliações psicológicas para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em um órgão público de trânsito. Durante auditoria técnica, questiona-se o uso de testes desatualizados e a ausência de registros formais sobre critérios decisórios. Considerando as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia relativas à avaliação psicológica (CFP nº 009/2018 e nº 001/2019), o Código de Ética Profissional (CFP nº 010/2005) e as normas do CONTRAN, a conduta técnico-legal e ética mais adequada é:

Em um serviço público de saúde, uma psicóloga atende um paciente com doença crônica que expressa sofrimento pela perda de sentido e pela objetificação do corpo em práticas biomédicas. Considerando os princípios da Abordagem Humanista e as diretrizes da atenção psicossocial no SUS, o foco de cuidado mais coerente é:

Em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), uma psicóloga realiza atendimentos em grupo e acompanhamento de usuários em diferentes contextos, incluindo o território e a convivência cotidiana. No processo de avaliação psicológica e compreensão clínica do sujeito em sofrimento psíquico, a profissional busca integrar informações provenientes de múltiplas fontes. À luz das boas práticas em Psicologia Clínica e da Saúde, das diretrizes da avaliação psicológica no âmbito do SUS (Res. CFP nº 009/2018 e nº 006/2019) e dos princípios éticos que regem a atuação pública, a conduta técnico-metodológica mais consistente é:

Uma empresa de grande porte implementa um sistema de avaliação de desempenho individual vinculado a bônus variáveis elevados e à divulgação semestral de rankings internos, como estratégia de aumento de produtividade e “meritocracia organizacional”. Após um ano, a área de Psicologia Organizacional e do Trabalho observa crescimento de absenteísmo, relatos de exaustão emocional, aumento de conflitos interpessoais e percepção de injustiça nas equipes.

Considerando os aportes da Psicologia do Trabalho, da Psicodinâmica e Ergonomia da Atividade, bem como os princípios de responsabilidade social e ética profissional, a análise técnico-ética mais consistente é: