2. Questões de Concurso

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Os princípios do Direito Administrativo são fundamentais para a atuação da Administração Pública. Entre eles, destacam-se a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa correta sobre esses princípios.
Durante a Revolução Americana, diversas ideias sobre liberdade e governo foram discutidas. Os colonos buscavam independência da Grã-Bretanha, fundamentando suas reivindicações em princípios de autogoverno e direitos naturais. Assinale a alternativa que melhor representa uma das principais consequências da Revolução Americana.
Um servidor público recém-admitido no município de São João Del Rei (MG) está em dúvida sobre a natureza jurídica do Direito Administrativo e seu campo de atuação. Ele sabe que este ramo do direito regula a atuação do Estado, mas não compreende exatamente o que isso significa na prática e quais são seus pilares fundamentais. O servidor busca esclarecer esses pontos para melhor desempenhar suas funções e entender a estrutura do serviço público.
Em um debate sobre direitos humanos em São João Del Rei (MG), um participante levanta a questão de que a igualdade formal perante a lei seria suficiente para garantir a justiça social, desconsiderando as desigualdades históricas e estruturais. Outros participantes argumentam que essa visão é simplista e que a efetivação dos direitos humanos exige um olhar mais profundo sobre as realidades sociais.
Um grupo de advogados que atua em São João Del Rei (MG) discute a aplicabilidade de normas internacionais em casos de improbidade administrativa envolvendo agentes públicos municipais. Eles debatem se as Regras de Beijing, que tratam da administração da justiça em matéria penal, poderiam influenciar a interpretação de atos administrativos e a responsabilidade de gestores locais.
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