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A Prefeitura de Tapurah iniciou um projeto para recuperar livros do arquivo histórico de registro de 1900 a 1950, seriamente afetados por rasgos, perda de suporte e acidez do papel. Um técnico sugeriu a realização de restauro químico e físico em alguns volumes, enquanto outros poderiam ser apenas estabilizados com ações menos invasivas. Considerando os conceitos arquivísticos, a diferença principal entre conservação e restauração é representada por:
A Secretaria Municipal de Cultura identificou, em sua hemeroteca, registros documentais de valor histórico, como ofícios do início do século XX e correspondências assinadas por personalidades marcantes da cidade. O setor de arquivo, por sua vez, propôs transferir esses documentos para uma unidade que garantisse preservação permanente, mediante critérios técnicos. Com base na legislação arquivística brasileira e nos princípios da gestão documental, a medida mais adequada para o tratamento desse acervo seria:
Uma fundação pública municipal mantém documentos administrativos acumulados há mais de 12 anos em uma sala improvisada sem controle de temperatura ou umidade. Os servidores alegam que muitos documentos “ainda estão em uso” e não devem ser eliminados. No entanto, o setor de arquivo alerta que esses documentos já deveriam ter sido transferidos para o arquivo intermediário, pois a maioria está em fase de guarda apenas para fins legais ou comprobatórios. Considerando os conceitos arquivísticos, o critério que deve definir a transição entre arquivo corrente e intermediário é:
Durante uma inspeção sanitária em um restaurante, a Vigilância Sanitária municipal identificou diversas irregularidades graves, como alimentos vencidos e falta de higiene nos utensílios. O fiscal lavrou auto de infração, mas não interditou o local, alegando não querer prejudicar economicamente o comerciante, e optou por apenas adverti-lo verbalmente. Dias depois, um surto de intoxicação alimentar foi registrado, e o Ministério Público ajuizou ação por omissão do poder público. Com base nos poderes e deveres do administrador público, é correto afirmar que a conduta do fiscal violou o:
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Durante a formulação de uma política pública voltada à redução da emissão de gases de efeito estufa no setor industrial, o Governo Federal discutiu a ampliação do uso de fontes renováveis. A proposta envolvia incentivos para produção de energia solar e eólica, bem como modernização da matriz elétrica. Após análise técnica, foi definido que a pasta responsável pelo planejamento e execução da política energética brasileira deveria conduzir o projeto. A formulação e a execução da política nacional de energia elétrica são de responsabilidade do Ministério:
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