2. Questões de Concurso

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Maria, 70 anos, necessita de atendimento médico prioritário em uma unidade de saúde pública. Ao chegar à recepção, percebe que a fila de atendimento é extensa e não há sinalização clara sobre a preferência dos idosos. Considerando os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Um adolescente, após ser apreendido em flagrante pela prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo, foi submetido a procedimento perante o Juizado Especial Criminal. Durante a tramitação, o Ministério Público propôs a remissão, considerando as circunstâncias do fato e a personalidade do jovem. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta acerca das consequências da remissão no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O servidor público municipal João da Silva, lotado na prefeitura de uma cidade do interior, precisa realizar um ato processual em um processo judicial que tramita na comarca vizinha. Devido à complexidade do ato e à distância, ele tem dúvidas sobre qual o prazo correto para sua realização, pois a lei não especifica um prazo e o juiz ainda não determinou um. Considerando a legislação processual civil e a necessidade de garantir a efetividade da justiça, assinale a alternativa que apresenta o prazo aplicável.
Um cidadão foi condenado em primeira instância por crime de furto qualificado e, em sede de apelação, o Tribunal de Justiça aumentou a pena base. Durante o trâmite de um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o réu faleceu. A família do condenado, preocupada com a possibilidade de execução de multas e a decretação de perdimento de bens, busca orientação jurídica sobre as consequências patrimoniais da morte do réu.
Um credor hipotecário, após não receber o pagamento de seu devedor, decide buscar uma forma de garantir seu crédito através de um direito real. Ele considera a hipoteca, mas também analisa a possibilidade de um acordo onde o devedor lhe cederia a posse de um imóvel para que ele pudesse administrar e, com os frutos gerados, satisfazer a dívida. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa que descreve corretamente o direito real que permite essa cessão de posse para satisfação do crédito.
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