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No âmbito das finanças públicas, as despesas são conceituadas estritamente como os dispêndios efetuados na aquisição de bens tangíveis, excluindo-se os gastos relativos à contratação de serviços, delineando assim uma distinção clara entre os elementos patrimoniais adquiridos e as atividades intangíveis ou imateriais prestadas em benefício da entidade pública.
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As provisões devem ser reconhecidas quando há uma obrigação presente resultante de eventos passados, onde é provável que seja necessário um desembolso de recursos para liquidar a obrigação.
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A Lei 4.320/64 não prevê a obrigatoriedade de divulgação de relatórios fiscais e orçamentários pelos entes públicos, podendo os gestores optar pela não transparência na prestação de contas à sociedade.
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Na contabilidade pública, a reavaliação de ativos é um procedimento anual que visa a acrescer o valor registrado dos ativos. Por exemplo, se um prédio do governo passa por uma reavaliação onde é determinado que seu valor de mercado aumentou, o valor contábil desse ativo será ajustado para refletir essa valorização.
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Sob o enfoque patrimonial, todas as receitas públicas são reconhecidas apenas quando há ingresso de recursos financeiros, independentemente da competência do exercício.