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Concurso:
UNIR
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, a Lei nº 8.429/1992 cita que a mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso praticado com essa finalidade. Acerca dessa afirmação, a alternativa que a julga de forma CORRETA é:
Concurso:
UNIR
Disciplina:
Direito Administrativo
Algumas são as disposições gerais previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, como o fato de nomeação e promoção serem algumas das formas de provimento de cargo público. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA acerca de outras dessas disposições gerais.
Concurso:
UNIR
Disciplina:
Direito Administrativo
Sabe-se que a ajuda de custo se destina a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercicio em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor vier a ter exercicio na mesma sede. Adicionalmente, tem-se que, à família do servidor que falecer na nova sede, são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro de qual prazo, contado do óbito?
Quando se versa acerca de crimes contra a Administração Pública, deve-se considerar o que prevê o Código Penal Brasileiro. Desses crimes, observa-se que determinadas espécies são crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, como é o caso do excesso de exação, ou seja:
Concurso:
UNIR
Disciplina:
Ética na Administração Pública
Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral, é um dos deveres fundamentais do servidor público, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Nesse contexto, qual das alternativas apresenta outro desses deveres fundamentais de forma CORRETA?
