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De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância
Considere as seguintes informações, relativas à uma determinada prefeitura municipal:
- Em 05.01.2024, empenhou o valor correspondente à aquisição de material de consumo;
- Em 10.01.2024, efetuou o pagamento de parte da dívida pública no valor de R$ 485.110,00;
- Em 12.01.2024, arrecadou de tributos lançados no valor de R$ 880.000,00;
- O valor do principal amortizado é R$ 440.000,00;
- Os juros da dívida correspondem à diferença, ou seja, R$ 45.110,00.
A partir exclusivamente das informações apresentadas, pode-se classificar as despesas com amortização do principal da dívida, juros da dívida amortizada e arrecadação de tributos, respectivamente, como
De acordo com a legislação, os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde, destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais, dar-se-á por Lei Complementar, que será reavaliada, pelo menos, a cada
É o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.
Trata-se do conceito de
Na execução orçamentária, especificamente, os valores destinados à cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são classificados como
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