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Fundamentado na Lei Nº 8.080/1990, entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
Podemos afirmar que, a Seguridade Social obedecerá a princípios e diretrizes. Mediante ao exposto, indique a alternativa CORRETA sobre os mesmos.
O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
No tocante ao Benefício Previdenciário – Auxílio Acidente, indique a alternativa correta.
Uma das seguranças afiançadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) consiste em: