2. Questões de Concurso

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O conceito de crime é fundamental para o Direito Penal, pois estabelece os limites da ação estatal na repressão de condutas. Considerando o conceito de crime, assinale a alternativa que melhor descreve suas características essenciais.
Um homem é acusado de ter causado a morte de outro em uma briga, utilizando uma faca. Durante o julgamento, a defesa argumenta que o acusado agiu em legítima defesa, alegando que a vítima o atacou primeiro. Analisando a situação sob a ótica do Direito Penal, qual é a alternativa correta sobre a tipificação do crime?
Em uma discussão acalorada, um indivíduo ofendeu outro com palavras que atacaram sua honra, chamando-o de 'ladrão' sem que houvesse qualquer comprovação. Ao saber disso, a vítima decidiu processar o agressor por danos morais. Considerando os princípios do Direito Penal, assinale a alternativa correta sobre a situação.
Em uma discussão sobre a Ordem Social, um grupo de estudantes debateu a importância dos direitos sociais e sua relação com a dignidade humana. Eles chegaram à conclusão de que esses direitos são essenciais para a promoção do bem-estar social. Diante disso, assinale a alternativa que reflete corretamente a relação entre a Ordem Social e os direitos sociais na Constituição Federal.
Em uma aula sobre os princípios fundamentais da Constituição, o professor destacou a importância da cidadania e da dignidade da pessoa humana como pilares da sociedade brasileira. Ele pediu aos alunos que identificassem quais princípios são considerados fundamentais para a República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais.
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