Questões de Concurso

Com base nos princípios que orientam o processo de territorialização no âmbito das ações do Agente de Combate a Endemias, analise as assertivas:

I. A análise situacional considera os diferentes perfis que compõem o território, como o demográfico, epidemiológico, tecnológico, político, social e cultural.
II. A análise situacional deve ser contextualizada, considerando que os fenômenos ambientais e sociais extrapolam os limites geográficos do território.
III. O território deve ser compreendido como um espaço fixo e imutável, o que facilita a aplicação de medidas padronizadas de combate às endemias.
IV. A interdisciplinaridade dificulta a análise situacional, uma vez que diferentes visões de mundo tendem a gerar conflitos que comprometem a compreensão integrada do território.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

Sabe-se que a ação disciplinar prescreverá em cinco anos, quanto às infrações puníveis com demissão e destituição da função de confiança, em dois anos, quanto à suspensão, e em um ano, quanto à advertência. Para além disso, analise o que é afirmado nas alternativas e assinale a INCORRETA.

Analise as partes que seguem: O servidor punido com pena de suspensão ou advertência, poderá, desde que decorridos 2 anos da punição e não tenha sofrido outra condenação (1ª parte), requerer sua reabilitação, a qual, preenchidos os requisitos, será deferida pela Administração (2ª parte) e serão excluídos os registros das penalidades da ficha funcional do interessado, passando o mesmo a ser considerado reabilitado (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Considerando processo administrativo disciplinar, a citação do indiciado deverá ser feita pessoalmente, com, pelo menos, horas de antecedência em relação à audiência inicial e conterá dia, hora, local, qualificação do indiciado e a falta que lhe é imputada, com descrição dos fatos. Caso o indiciado se recuse a receber a citação, deverá o fato ser certificado, com assinatura de, no mínimo, testemunhas.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Pode-se afirmar que os contratos temporários de excepcional interesse público são de natureza administrativa, ficando assegurados alguns direitos ao contratado, como os presentes em quantos dos seguintes itens, nos termos da lei? I. Jornada de trabalho; II. Plano de carreira; III. Repouso semanal não remunerado; IV. Adicional de excepcionalidade; V. Gratificação natalina proporcional; VI. Contribuição no Regime Próprio de Previdência Social.