Questões de Concurso

Concurso: EsSEx

Concurso: EsSEx
Cargo: Direito -
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Tratados Internacionais

FC561133

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Quanto ao tratamento dos prisioneiros de guerra contemplados no Direito de Genebra, é correto afirmar que

(a)

as seis Convenções de Genebra disciplinam a matéria relativa aos prisioneiros de guerra.

(b)

as Convenções de Genebra disciplinam orientações sobre a melhoria das condições dos feridos e dos enfermos das forças armadas em campanha, não contemplando o tratamento dos prisioneiros de guerra.

(c)

a Primeira e a Segunda Convenção de Genebra disciplinam a matéria relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra.

(d)

o tratamento dos prisioneiros de guerra é contemplado na Terceira Convenção de Genebra.

(e)

apenas a Segunda Convenção de Genebra disciplina a matéria relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra.

Concurso: EsSEx

Concurso: EsSEx
Cargo: Direito -
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Internacional Público

FC561132

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O Direito Internacional dos Conflitos Armados é também conhecido por

(a)

Direito de Guerra.

(b)

Direito da Paz.

(c)

Direito de Haia.

(d)

Direito de Genebra.

(e)

Carta das Nações Unidas.

Concurso: EsSEx

Concurso: EsSEx
Cargo: Direito -
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direitos Humanos

FC561131

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O Estatuto de Roma contempla como pena a ser imposta pelo Tribunal Penal Internacional à pessoa condenada por um dos crimes de sua competência:

(a)

a perda da função pública, caso a conduta afronte ao interesse público ou à probidade administrativa.

(b)

a prisão perpétua, se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem.

(c)

a extradição, se o grau de violação do bem jurídico assim exigir.

(d)

o banimento, se o grau de violação do bem jurídico assim exigir.

(e)

a repatriação de recursos, a depender do grau de desvio perpetrado pelo criminoso.

Concurso: EsSEx

Concurso: EsSEx
Cargo: Direito -
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direitos Humanos

FC561130

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O Estatuto de Roma determina que os crimes de competência do Tribunal Penal Internacional

(a)

podem prescrever, dependo da idade do criminoso

(b)

acompanham a prescrição prevista na legislação de cada país.

(c)

prescrevem em 20 anos.

(d)

não prescrevem.

(e)

prescrevem em 30 anos.

Concurso: EsSEx

Concurso: EsSEx
Cargo: Direito -
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direitos Humanos

FC561129

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Alternativa B

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O Tribunal Penal Internacional tem jurisdição, em conformidade com o Estatuto de Roma, sobre:

(a)

crimes de corrupção, crimes contra o patrimônio e crimes contra a vida.

(b)

apenas os crimes de guerra com previsão expressa, vedada qualquer forma de analogia.

(c)

crimes hediondos, crimes de tortura e crimes contra a vida.

(d)

crimes de corrupção, crime de genocídio e crimes contra a humanidade.

(e)

crime de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.

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