Questões de Concurso

Um dos aspectos da soberania do Estado é o do seu poder especial de penetrar nos patrimônios dos particulares. exigindo-lhes contribuições derivadas e compulsórias. Este poder é representado pelo poder de criar tributos, de estabelecer proibições tributárias, isto é, de emanar normas jurídicas tributárias. O poder fiscal é inerente ao próprio Estado, que advém de sua soberania política, consistente na faculdade do estabelecer tributos, de exigir contribuições compulsórias, a fim de poder atender ás necessidades públicas. Vulgarmente expressa-se como "Fisco" o poder de exigir tributos do Estado. O Direito Tributário regula principalmente as relações jurídicas entre o "Fisco", como sujeito ativo, e o Contribuinte, ou terceiros, como sujeitos passivos; regula a cobrança e a fiscalização dos tributos. Sobre os princípios basilares do Direito Tributário, marque o item INCORRETO:

Das sentenças abaixo, marque aquela que não é uma proposição.

Calcule a soma dos números pares existentes no conjunto abaixo. A = {x ∈Z | 1≤x<10}

Em uma sala de 50 estudantes musicais,18 cantam,26 tocam instrumentos e 2, tanto cantam como tocam instrumento. De acordo com essas informações, determine quantos, desses estudantes, nem cantam e nem tocam instrumento.

Acerca dos princípios de raciocínio lógico, analise as seguintes afirmativas:

I. O princípio da identidade indica que uma proposição verdadeira é verdadeira e que uma proposição falsa é falsa.

II. O princípio da não contradição indica que nenhuma proposição poderá ser verdadeira e falsa ao mesmo tempo.

III. O princípio do terceiro excluído indica que uma proposição poderá assumir um terceiro valor lógico.

Analisando as afirmativas acima, marque a alternativa correta.