2. Questões de Concurso

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Dispondo sobre as sociedades por ações, a Lei Federal n.º 6.404/1976 prevê que o encerramento da liquidação implica a
Por ser um instrumento essencial para o monitoramento das ações do agente pelo principal, há de seguir princípios éticos rigorosos, mantendo sua independência avaliando os fatos com objetividade de modo a e conduzir a julgamentos imparciais e precisos.
O texto em destaque faz referência ao(à)
Responsabilizada judicialmente pela prática de improbidade administrativa, a servidora Clara Maria fez o ressarcimento integral do dano patrimonial causado à Administração Pública Municipal, porém, por conta da gravidade do fato, o juiz Flávio determinou contra ela a pena de suspensão dos direitos políticos por 25 (vinte e cinco) anos. À luz da situação em questão, entende-se que
De acordo com a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental será julgada pelo
Medida concedida por lei, em caráter geral, a moratória pode circunscrever a sua aplicabilidade à determinada região do Município ou à determinada classe ou categoria de sujeitos passivos. Como consequência jurídica, a moratória legalmente acarreta a
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