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Um médico inscrito no CRM-SP atende por telemedicina paciente residente no Distrito Federal. A competência para instaurar o processo ético-profissional por suposta infração cometida nesse atendimento será do
Quanto às penas disciplinares aplicáveis aos médicos por infrações éticas, de acordo com a Lei n.º 3.268/1957, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CRM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor é responsável por prestar contas de recursos públicos e possui todas as condições e documentos necessários para fazê-lo dentro do prazo legal. Um superior hierárquico solicita, que o servidor adicione 30 dias de atraso sem apresentar justificativa e demostrar interesses escusos. À luz da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta do servidor.
Concurso:
CRM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Um secretário municipal de Administração nomeou a sobrinha de um vereador para cargo em comissão; simultaneamente, houve designação recíproca de parente do secretário para cargo comissionado no gabinete do vereador (nepotismo cruzado). Considerando a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CRM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Um município celebrou termo de colaboração com uma entidade privada sem fins lucrativos para executar projeto social. Apurou-se que o diretor da entidade e um consultor externo ajustaram, dolosamente, desvio de parcela dos recursos. Sobre a sujeição à Lei de Improbidade Administrativa (LIA), Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
