2. Questões de Concurso

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A Resolução SEE/MG Nº 4692/2021 dispõe sobre as normas para o funcionamento das escolas estaduais de Minas Gerais. Sobre a organização do processo de avaliação e acompanhamento pedagógico, assinale a alternativa correta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) marcou uma mudança de paradigma no ordenamento jurídico brasileiro, superando a antiga doutrina da situação irregular. Considerando a atual doutrina da proteção integral, assinale a alternativa que descreve corretamente a posição jurídica da criança e do adolescente na legislação vigente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que, em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos, o dever de notificação é imperativo. Diante dessa situação, a quem deve ser obrigatoriamente comunicado o fato para as providências cabíveis?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) estabelece princípios fundamentais para o ensino no Brasil. Sobre a gestão democrática do ensino público, a referida norma determina que ela será efetivada conforme as normas do respectivo sistema de ensino e de acordo com dois critérios específicos. Assinale a alternativa que indica corretamente esses critérios.
A Resolução SEE/MG Nº 4692/2021 estabelece normas para o funcionamento das escolas estaduais de Minas Gerais. Considerando as diretrizes sobre a organização do ensino e a avaliação da aprendizagem, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das atribuições do Conselho de Classe nessas instituições.
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