Questões de Concurso
Filtrar
537.802 Questões de concurso encontradas
Página 78605 de 107.561
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Na defesa dos hipossuficientes, a defensoria pública tem legitimidade para ajuizar ação coletiva.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A missão da defensoria pública restringe-se à defesa dos hipossuficientes em todos os graus de jurisdição.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Por serem simples descentralizações administrativas da União, os territórios não têm autonomia política, podendo ser criados por lei ordinária federal.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Considere que uma manifestação pública realizada por determinado grupo religioso tenha atraído uma multidão hostil e que, quando a polícia foi chamada a intervir, o líder do grupo tenha chamado os policiais de fascistas, criando uma situação de perigo de pronta e violenta retaliação por parte dos policiais. Nessa situação, o líder do movimento está amparado pela garantia constitucional que assegura a liberdade de expressão.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Em sua maioria, as disposições constitucionais são não autoaplicáveis, ou têm sua eficácia contida e(ou) limitada, porque a CF não se executa a si mesma, mas impõe ou requer a ação legislativa para tornar efetivos os seus preceitos. Contudo, todas as normas constitucionais são imperativas, de cumprimento obrigatório e vinculam o legislador ordinário.
