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Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Contabilidade Pública
Determinada prefeitura municipal registrou a arrecadação de receita orçamentária decorrente de uma operação de crédito, destinada a custear as despesas relativas à construção de uma creche, o que provocou no Patrimônio da entidade pública uma variação
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Contabilidade Pública
No encerramento do exercício de 2014, determinada prefeitura municipal do Estado do Ceará, entre alternativas igualmente válidas, preferiu registrar um valor menor para um componente do passivo circulante, com o objetivo de melhorar seu resultado patrimonial. Este procedimento fere o Princípio da
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante da Reserva de Contingência deve ser definido com base
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Previdenciário
A prescrição e a decadência são institutos que tratam dos efeitos gerados pelo decurso de tempo nas relações jurídicas em geral. No que tange a sua aplicação na Seguridade Social, nos termos da legislação pertinente, tem-se que o
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Previdenciário
O Regime Geral da Previdência Social prevê modalidades de segurados e classes de dependentes. São considerados segurados obrigatórios e dependentes do segurado que gozam de presunção legal de dependência econômica, respectivamente, o